Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regem o uso do aplicativo Pratifica ("Pratifica", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

O Pratifica é uma ferramenta de apoio à alimentação saudável: análise de fotos e rótulos de alimentos com inteligência artificial, estimativas nutricionais, diário alimentar, sugestões de receitas e alertas de saúde personalizados.

Importante: o Pratifica NÃO é um serviço médico. As informações são estimativas geradas por IA e bases de dados nutricionais, podendo conter imprecisões. Elas não substituem a orientação de um nutricionista, médico ou outro profissional de saúde. Decisões sobre sua saúde devem ser tomadas com um profissional qualificado.

• Você deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta.
• O serviço é destinado a maiores de 18 anos (ou menores com consentimento e supervisão dos responsáveis).

• O Pratifica oferece um plano Grátis e planos pagos (Premium e, para profissionais, Pro).
• Os planos pagos são assinaturas recorrentes mensais: a cobrança se renova automaticamente a cada mês no cartão cadastrado, até que você cancele.
• O pagamento é processado com segurança pela Stripe. Não armazenamos os dados do seu cartão.
• Os preços vigentes são exibidos na página de planos e podem ser reajustados; mudanças de preço serão comunicadas com antecedência e só valem para as renovações seguintes.
• Novos usuários podem receber um período de teste (trial) gratuito do Premium, conforme anunciado no momento do cadastro.

• Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, em Perfil → Gerenciar Assinatura (portal seguro da Stripe).
• Ao cancelar, você mantém o acesso Premium até o fim do período já pago; depois disso, a conta volta automaticamente para o plano Grátis e não há novas cobranças.
• Direito de arrependimento (CDC, art. 49): em compras feitas pela internet, você pode desistir em até 7 dias a partir da contratação e solicitar o reembolso do valor pago, escrevendo para contato@pratifica.com.br.
• Fora do prazo de arrependimento, valores de períodos já iniciados não são reembolsados proporcionalmente, salvo determinação legal.

Você concorda em não:

• Usar o serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas, burlar limites de uso ou comprometer a segurança da plataforma.
• Copiar, revender ou explorar comercialmente o serviço sem autorização.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

A marca "Pratifica", o nome, o logotipo, o software (código-fonte e compilado), o design, a identidade visual, os textos, as bases de dados, os fluxos de funcionamento e demais conteúdos do aplicativo são de titularidade do Pratifica e protegidos por direitos autorais, de propriedade industrial e demais leis aplicáveis. Nenhum direito sobre eles é transferido a você pelo simples uso do serviço.

O conteúdo que você insere (fotos, dados do diário, informações de perfil) continua sendo seu; você nos concede apenas a licença, limitada e revogável, necessária para operar o serviço para você.

O acesso ao Pratifica é concedido apenas como uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva. É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito do Pratifica:

• Copiar, reproduzir, clonar ou imitar — no todo ou em parte — o aplicativo, seu código, layout, design, marca, textos ou funcionalidades, em qualquer plataforma.
• Coletar dados de forma automatizada (scraping, crawling, bots, scripts, extração em massa) ou extrair, reutilizar ou redistribuir nossas bases de dados, conteúdos, receitas, resultados de IA ou qualquer informação do serviço.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, descriptografar ou tentar derivar o código-fonte, a lógica de negócio ou o funcionamento interno do app, salvo na estrita medida permitida por lei imperativa.
• Explorar comercialmente o serviço — revender, sublicenciar, redistribuir, criar produto ou serviço concorrente derivado, ou usar o Pratifica para treinar modelos de IA de terceiros — sem nossa autorização expressa.
• Remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marca ou autoria, ou contornar medidas técnicas de proteção e limites de uso da plataforma.

O descumprimento destas proibições autoriza a suspensão ou encerramento imediato da conta, sem reembolso, e poderá ensejar responsabilização civil e criminal, além de medidas judiciais para cessar a violação e reparar perdas e danos.

O serviço é fornecido "como está". Não garantimos exatidão absoluta das estimativas nutricionais nem disponibilidade ininterrupta. Na máxima extensão permitida em lei, o Pratifica não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações do app, nem por danos indiretos. Para questões de saúde, consulte sempre um profissional.

O tratamento dos seus dados, incluindo dados de saúde, segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail. O uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente: contato@pratifica.com.br.